Blog Jurídico | Voit Sociedade de Advogados

A Necessidade de Alvará Judicial para Monetização de Conteúdo Infantil nas Plataformas Digitais

A monetização de conteúdo infantil em plataformas digitais levanta riscos jurídicos importantes envolvendo trabalho infantil, direito de imagem, LGPD e proteção integral da criança e do adolescente.

11 de junho de 2026

Direito Previdenciário

Guia Jurídico: Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença)

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é um benefício previdenciário destinado ao segurado do INSS que fica temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente. O artigo explica os principais requisitos para concessão, como qualidade de segurado, carência e comprovação da incapacidade, além de abordar o valor do benefício, a alta programada e o direito de solicitar prorrogação.

08 de junho de 2026

Direito Previdenciário

Guia Completo sobre o Salário-Maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS ou pelo empregador durante o afastamento por parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O artigo explica quem tem direito ao benefício, quais são os requisitos, a duração de 120 dias, as regras de carência, a forma de solicitação e o entendimento do STF sobre a prorrogação em casos de internação hospitalar da mãe ou do bebê.

5 de junho de 2026

Marcas e Patentes

Startup sem marca registrada: o risco invisível que pode afastar investidores

Startups que deixam o registro da marca para depois podem criar um risco jurídico relevante justamente no momento de crescimento, captação de investimentos ou expansão. O artigo explica por que a marca é um ativo intangível estratégico, como a ausência de proteção pode afetar due diligence, valuation e gerar custos com rebranding forçado.

23 de maio de 2026

Marcas e Patentes

Marca não é apenas um nome: por que registrar uma marca se tornou questão de sobrevivência empresarial

O registro de marca deixou de ser uma simples formalidade e se tornou uma medida essencial de proteção empresarial. O artigo explica por que CNPJ, domínio, redes sociais ou uso antigo do nome não garantem propriedade sobre a marca, destacando a importância do registro no INPI para assegurar exclusividade, evitar conflitos, proteger a reputação do negócio e transformar a marca em verdadeiro ativo jurídico e econômico.

17 de maio de 2026

Marcas e Patentes

Concorrência Desleal, Trade Dress e Oposição Marcária: um breve estudo sobre o caso Kibon vs. Flamboyant sob a ótica do INPI, da OMPI e da jurisprudência brasileira

Análise do caso Kibon vs. Flamboyant sob a ótica do direito marcário, trade dress e concorrência desleal, destacando como embalagens e identidades visuais podem integrar o patrimônio imaterial da empresa e gerar proteção jurídica contra imitações capazes de confundir o consumidor.

8 de maio de 2026

Direito Bancário

Alienação fiduciária – obrigação da instituição financeira na retirada do gravame após a quitação do contrato

Prática comum do setor automobilístico é a aquisição de veículos através de financiamento realizado perante instituições bancárias...

04 de Abril de 2016

Direito Digital

Cybersquatting e typosquatting e o direito ao registro do domínio pelo detentor da marca/nome empresarial

Certamente você já buscou por uma empresa na internet, porém, foi direcionado para um site que não esperava...

12 de Junho de 2017